O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL COMO INSTRUMENTO DE CONVALIDAÇÃO DOS CONTRATOS. DESCUMPRIMENTO PARCIAL
O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL COMO INSTRUMENTO DE CONVALIDAÇÃO DOS CONTRATOS. DESCUMPRIMENTO PARCIAL Samuel Souza Rodrigues A teoria do adimplemento substancial busca evitar a rescisão contratual em caso de descumprimento parcial, preservando o contrato se o débito não afeta sua essência. A teoria do adimplemento substancial é uma abordagem do direito contratual que tem como intuito a […]
FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A REVISÃO CONTRATUAL POR FATO SUPERVENIENTE
FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A REVISÃO CONTRATUAL POR FATO SUPERVENIENTE Gisele Leite Dos glosadores extrai-se a seguinte célebre expressão “Contractua qui habem tractum sucessivum et dependentiam de futuro, rebis sic stantibus”, que consagra a teoria da imprevisão que é usual na doutrina e jurisprudências brasileiras. Conforme concluiu Bartolomeo de Brescia em glosa[1] do […]
O ACÚMULO INDEVIDO DE PENALIDADES NO ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
O ACÚMULO INDEVIDO DE PENALIDADES NO ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Francisco dos Santos Dias Bloch Em época de dificuldades no varejo os comerciantes, muitas vezes, veem-se obrigados a rescindir antecipadamente seus contratos de locação, devolvendo as chaves do imóvel antes do término do acordo. Nesta situação, e especialmente em se tratando de locações […]
DISCUSSÕES DOUTRINÁRIAS SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
DISCUSSÕES DOUTRINÁRIAS SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Felipe Laurêncio 1 INTRODUÇÃO Para além do direito público e das relações entre o Estado e os indivíduos, muito provavelmente o direito civil é o que está mais próximo das relações interpessoais; seja porque trata de direito privado, instância de prevalência dos interesses mais íntimos […]
O CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
O CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES Matheus Xavier de Souza 1 Desenvolvimento histórico e necessidade de regulação normativa É importante ressaltar que no ordenamento jurídico brasileiro, o contrato de concessão comercial de veículos automotores de via terrestre, conforme as leis 6.729/79 e 8.132/90, é o único contrato típico desta natureza. A origem das […]
ELEMENTOS DO CONTRATO
ELEMENTOS DO CONTRATO Marcelo Santos Baia SUMÁRIO: Introdução; 1 Vontade; 2 Ausência da vontade e vícios da vontade; 3 Manifestação de vontade e divergência entre vontade e declaração; 4 Formação do contrato; Considerações finais; Referências. INTRODUÇÃO O contrato é um tipo de negócio jurídico que pode ser do tipo bilateral ou plurilateral, em que as […]
EXECUÇÃO JUDICIAL DE CONTRATOS COM CLÁUSULA ARBITRAL
EXECUÇÃO JUDICIAL DE CONTRATOS COM CLÁUSULA ARBITRAL Kleyton Ferreira da Costa Silva SUMÁRIO: Introdução; 1 Execução de título extrajudicial com cláusula compromissória; 1.1 Natureza e requisitos dos títulos executivos; 1.2 Impacto da existência de cláusula arbitral; 2 Defesa em juízo; 2.1 Embargos à execução; 2.2 Objeção de não executividade e suspensão da execução; Considerações finais; […]
O CONTRATO: CONSENSO, FORMA, SINALAGMA E A JUSTA CONSIDERAÇÃO DO OUTRO
O CONTRATO: CONSENSO, FORMA, SINALAGMA E A JUSTA CONSIDERAÇÃO DO OUTRO Tiago Bitencourt de David O presente ensaio visa a revelar a coordenação entre diferentes elementos que compõem a teoria contratual e que subjazem a dogmática contratual. O desvelamento da tensão entre os diferentes componentes contratuais permite o conhecimento da racionalidade que sustenta o instituto, […]
CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: UMA LEITURA FUNDAMENTAL
CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: UMA LEITURA FUNDAMENTAL Lauro Simões de Castro Bisnetto Henrique Camacho “O positivista vê apenas a lei, fecha-se perante qualquer momento supralegal do direito e, por isso, é impotente face a qualquer perversão do direito pelo Poder Público, tal como, aliás, experimentamos no nosso século até à […]
“CONSIDERANDOS”: SUA IMPORTÂNCIA NOS CONTRATOS CIVIS BRASILEIROS
“CONSIDERANDOS”: SUA IMPORTÂNCIA NOS CONTRATOS CIVIS BRASILEIRO Paulo Muanis do Amaral Rocha SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O que São os “Considerandos” e qual a sua Aplicabilidade. 3 A Análise das Circunstâncias Negociais. 4 A Boa-Fé e os “Considerandos”. 5 A Affectio e os “Considerandos”. 6 A Vontade das Partes e os “Considerandos”. Considerações Finais. Referências. […]
