TRANSEXUAIS PODEM ALTERAR NOME E GÊNERO EM CARTÓRIOS, SEM NECESSIDADE DE AÇÃO JUDICIAL
TRANSEXUAIS PODEM ALTERAR NOME E GÊNERO EM CARTÓRIOS, SEM NECESSIDADE DE AÇÃO JUDICIAL Rénan Kfuri Lopes A mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer ao cartório de registro civil de origem a adequação de sua […]
DISPOSIÇÕES ACERCA DO ESCRIVÃO OU CHEFE DE CARTÓRIO
DISPOSIÇÕES ACERCA DO ESCRIVÃO OU CHEFE DE CARTÓRIO Luiz Guilherme de Freitas 1. O ESCRIVÃO OU CHEFE DE CARTÓRIO O escrivão é um agente do Estado que auxilia o juiz, sendo um funcionário do judiciário que colabora com a função judiciária de forma permanente, dotados de função pública. Do ponto de vista administrativo, o […]
DOAÇÃO A FILHOS FEITA EM FORMAL DE PARTILHA DISPENSA ESCRITURA PÚBLICA PARA REGISTRO
DOAÇÃO A FILHOS FEITA EM FORMAL DE PARTILHA DISPENSA ESCRITURA PÚBLICA PARA REGISTRO. Por Cristina Kfuri Situação comum nos processos de separação e divórcio é o impasse quanto aos bens comuns do casal. Usualmente, o litígio reside na forma e proporção da partilha, momento em que cada cônjuge defende para si o patrimônio que lhe […]