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ATO PROCESSUALIZADO E AÇÃO ANULATÓRIA

ATO PROCESSUALIZADO E AÇÃO ANULATÓRIA (ARTIGO 966, § 4º, DO CPC) Cássio Benvenutti de Castro SUMÁRIO: Introdução; 1 A caracterização do ato processualizado no confronto com o ato processual; 2 Os efeitos da processualização e a questão da invalidação do ato processualizado (ação anulatória); Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O fato jurídico é um acontecimento com aptidão […]