NOTAS CRÍTICAS ACERCA DO DESCABIMENTO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL
NOTAS CRÍTICAS ACERCA DO DESCABIMENTO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL Leandro Pereira Poyares Osmar Innecco Pereira INTRODUÇÃO O tema proposto se insere no bojo do que se convencionou chamar de “jurisprudência defensiva”, prática por meio da qual os tribunais […]
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CONSTATAÇÃO PRÉVIA
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CONSTATAÇÃO PRÉVIA José Miguel Garcia Medina No presente texto trataremos da “constatação prévia”, figura agora prevista no art. 51-A da Lei 11.101/2020, introduzido pela Lei 14.112/2020. O tema liga-se à atividade desenvolvida pelo juiz por ocasião do exame da admissibilidade do pedido de recuperação judicial, […]
O PREQUESTIONAMENTO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO SOB O FOCO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
O PREQUESTIONAMENTO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO SOB O FOCO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Jaqueline Brizante Orteney Hipólito INTRODUÇÃO O prequestionamento como requisito de admissibilidade dos recursos excepcionais imposto pela jurisprudência nasceu dos verbetes das Súmulas 282 e 356[1] do STF e refletiu a crise no […]
PEC DA “RELEVÂNCIA” DOS RECURSOS ESPECIAIS É APROVADA NA CCJ
PEC DA “RELEVÂNCIA” DOS RECURSOS ESPECIAIS É APROVADA NA CCJ. Por Cristina Kfuri Está em trâmite no Senado Nacional as PECs n. 17/2013 e n. 10/2017, ambas visando a inclusão de novo requisito para admissão dos Recurso Especial no STJ: a exigência de demonstração de “relevância” da matéria jurídica infraconstitucional tratada no recurso. O requisito se assemelha à […]
O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E A CORREÇÃO DE VÍCIOS RECURSAIS NO CPC/2015
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