STJ ADOTA MANUAL PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

O manual – que pode ser acessado na intranet da corte – foi publicado pelo CNJ, com o objetivo de promover os direitos dessas pessoas em todo o Poder Judiciário. O guia traz pontos importantes para a compreensão de determinadas circunstâncias diretamente relacionadas ao TEA, que podem auxiliar na recepção e no atendimento a esse público. De acordo com o manual, TEA não é uma doença, mas uma condição de desenvolvimento cerebral. Como o cérebro é o órgão responsável por controlar todas as funções do corpo, pessoas autistas possuem, em razão da sua condição, formas variadas de interação com outras pessoas e comportamentos que podem assumir feições de repetição e restrição, assim como apresentar diferentes reações a estímulos ambientais, como sons e luzes. O documento ressalta que as manifestações do TEA são variadas. Cada pessoa com autismo tem sua individualidade e sua forma própria de apresentação dessa condição. Existem autistas que não falam, que repetem o que ouvem, e outros que falam muito bem, mas que nem sempre conseguem participar plenamente de uma situação de comunicação – como uma roda de conversa entre amigos. O documento do CNJ trata, ainda, das disposições normativas sobre os direitos das pessoas autistas e dos elementos indispensáveis para um ambiente mais inclusivo, como comunicação efetiva, acomodações sensoriais específicas, procedimentos adotados em situações adversas e outras orientações. O manual oferece links úteis com informações adicionais a respeito do assunto.