PRESCRIÇÃO DE DÍVIDAS: SAIBA COMO FUNCIONA E CONFIRA OS PRAZOS

Isabelle Santos

O tema da prescrição de dívidas desperta muitas dúvidas. Muitos se perguntam se existe um prazo para cobrar dívidas e, em caso afirmativo, qual seria. No entanto, a realidade é que, de acordo com as leis, a prescrição ocorre em 10 anos se a Lei não fixar um prazo menor (ou maior). Vamos entender melhor o que isso significa.

Primeiramente, é importante destacar que esta regra não se aplica a todos os casos. Assim, existem exceções, especialmente quando se trata de crimes graves, como fraudes. Essas situações normalmente têm prazos de prescrição mais longos, ou podem até não prescrever. Além disso, se o prazo não estiver especificado no contrato ou acordo firmado, a regra é a da prescrição em 10 anos.

Em geral, a maioria das dívidas, conforme estipulado pelo Código Civil, nos Art. 205 e 206, tem prazo de prescrição de 5 anos. Ou seja, o credor tem até 5 anos para cobrar o débito. Caso esse prazo seja ultrapassado, perderá o direito de cobrá-la, exceto em situações específicas, em que o débito não prescreve.

Ainda, existem casos onde o prazo de prescrição é abreviado. Por exemplo, dívidas relacionadas ao aluguel têm prazo de prescrição de 3 anos. Já as com seguros prescrevem em 1 ano; prestação alimentícia em 2 anos e pretensões relativas à tutela prescrevem em 4 anos.

Quais dívidas prescrevem após 5 anos?

Os tipos de dívidas com o prazo de prescrição de 5 anos são as relacionadas a condomínio, convênios médicos, planos de saúde, mensalidade escolar, impostos, boletos bancários e contas de consumo (como luz, água, televisão por assinatura, internet banda larga e telefone).

O mesmo prazo se aplica para dívidas trabalhistas, embora existam exceções conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por exemplo, se a dívida for referente a salários atrasados, o prazo para cobrança é de 2 anos, mas se for referente ao FGTS, 30 anos.

É possível evitar?

Por meio de ações legais poderá evitar a prescrição das dívidas, conhecidas como ações interruptivas. Estas ações interrompem o período de prescrição da dívida, recomeçando o prazo da cobrança.

Ressalta-se, contudo, que assuntos que envolvem a prescrição de dívidas são complexos e envolvem uma série de normas jurídicas. Por isso, é sempre aconselhável buscar orientação de um especialista na área para entender melhor seus direitos e deveres.