MUDANÇAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA: HOLDING FAMILIAR

Almir Ferreira

 

Com as mudanças da Reforma Tributária, a Holding Familiar também é uma das estruturas empresariais que serão impactadas pelas atualizações das novas regras fiscais, que podem modificar, por exemplo, a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos.

Além disso, algumas mudanças no ITCMD podem influenciar, inclusive, o processo de sucessão patrimonial, tornando importantíssimo uma revisão do planejamento tributário e sucessório para assegurar uma estruturação eficiente da holding em um novo contexto fiscal.

Como Funciona A Holding Familiar?

A holding familiar funciona como estrutura empresarial que administra o patrimônio de uma família, englobando bens variados, como imóveis, participações societárias e outros ativos em uma única composição jurídica.

Sua finalidade é facilitar a gestão e sucessão patrimonial, além de otimizar a carga tributária e organizar a gestão administrativa dos negócios da família.

A vantagem é que, mesmo com a Reforma Tributária, a holding familiar é uma estrutura flexível nos processos que envolvem a transferência de participações, possibilitando que a sucessão seja realizada de maneira mais eficiente.

Estatísticas Sobre Holdings No Brasil

No início de 2024, o Brasil atingiu o número de mais de 110 mil holdings ativas, segundo dados do Mapa de Empresas do Governo Federal.

Embora o total de negócios (CNPJs) em operação no Brasil tenha superado 21,7 milhões no primeiro quadrimestre do ano, as holdings representam uma vertente muito específica no cenário empresarial.

Ainda de acordo com as informações do Mapa de Empresas, seu crescimento tem sido impulsionado, especialmente, por períodos de instabilidade econômica, como ocorreu durante a pandemia, em razão dos benefícios que esse modelo proporciona nos casos de sucessão e proteção patrimonial.

 

Como A Reforma Tributária Afeta As Holdings Familiares?

Com a chegada das novas regras da Reforma Tributária, a Holding Familiar será diretamente afetada de diferentes formas. Conhecer esses aspectos contribui para um planejamento mais eficiente e adequado. Confira:

 

Majoração Do ITCMD

Na Reforma Tributária, a Holding Familiar terá aumento na alíquota do ITCMD, imposto aplicado sobre heranças e doações, com base em uma tendência já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal.

Alguns governos, como São Paulo, já iniciaram mudanças para implantar faixas progressivas de tributação. Além disso, há propostas no Senado para aumentar a alíquota máxima de 8% para até 16%.

Mudança No Valor De Integralização​

Hoje, a incorporação de bens na holding é feita a partir do valor declarado no Imposto de Renda do sócio.

A reforma prevê que essa integralização passe a ser realizada com base no valor de mercado, o que pode resultar em ganho de capital tributável, elevando os custos e aumentando a carga tributária para os sócios.

Obrigatoriedade Do Regime De Lucro Real

Holdings que fazem a gestão de imóveis e obtêm mais de 50% da receita dessa atividade deverão optar, obrigatoriamente, pelo regime de Lucro Real, que possui maior rigor e exigências contábil e tributária quando comparado ao Lucro Presumido.

Escolher o regime de apuração fiscal sem efetuar planejamento tributário pode elevar consideravelmente a carga tributária, tornando a estrutura da holding menos vantajosa financeiramente em alguns casos.

 

Pagamento De Ganho De Capital

Na Reforma Tributária, a Holding Familiar terá sua integração de capital a partir do valor de mercado dos imóveis, o que pode gerar incidência de imposto sobre ganho de capital para sócios que saem da empresa.

Dessa forma, essa nova regra torna mais complexa a saída de sócios e a sucessão patrimonial por meio da liquidação parcial de quotas.

Tributação De Dividendos Na Holding Familiar

As novas regras da Reforma Tributária definem ainda que a distribuição de lucros acima de R$ 20.000 mensais será tributada em 15%. Isso reduz, portanto, a atratividade da holding como ferramenta de planejamento sucessório e patrimonial.

Quais Os Impactos No Planejamento Sucessório Das Holdings Familiares?

Com a implementação da Reforma Tributária, a Holding Familiar pode enfrentar uma série de impactos, exigindo uma revisão completa da sua estrutura para, assim, manter um planejamento sucessório eficiente.

Entenda a seguir como essa composição empresarial pode ser afetada com as novas regras:

Reestruturação estratégias de sucessão: com a Reforma Tributária, a Holding Familiar precisará fazer uma reestruturação das estratégias de sucessão, como antecipar doações de quotas ou ações, a fim de minimizar o impacto das novas alíquotas do ITCMD.

Liquidez e gestão financeira: com a tributação de dividendos e o aumento do ITCMD também podem influenciar esse modelo de negócio. Por isso, é importante que as empresas garantam liquidez suficiente para cobrir tributos sem comprometer ativos estratégicos.

Governança e transparência: outro impacto está relacionado à governança corporativa, que deve ser fortalecida diante de uma possível intensificação da fiscalização tributária.

Como Implementar Uma Holding Familiar?

Para criar essa estrutura empresarial, não basta conhecer as novas regras da Reforma Tributária, a Holding Familiar deve ser constituída a partir de etapas e critérios específicos. Confira quais são eles:

Planejamento e estruturação: o primeiro passo é a definição dos bens que devem ser incluídos na integralização, além de escolher o modelo societário adequado, considerando os impactos fiscais e legais de cada estrutura. Nesse sentido, o ideal é contar com um escritório contábil especializado para auxiliar no planejamento e estruturação da holding.

Tipo de Holding: definição do tipo de estrutura, que pode ser holding pura, focada em participações societárias, e holding mista, que faz a gestão de empresas operacionais. A escolha deve ser pautada nos objetivos da família e no tipo de patrimônio envolvido.

Registro e formalização: a holding deve ser registrada na Junta Comercial, com um contrato social detalhado. Após a formalização, manter a regularidade fiscal e jurídica é essencial para evitar problemas futuros.

 

Erros Comuns Ao Criar Uma Holding Familiar

Com a Reforma Tributária, a Holding Familiar deve ter ainda mais cautela em seus processos de constituição, pois há erros que podem comprometer não somente a eficiência operacional, mas também seus lucros, gerando uma série de problemas futuros.

Um dos principais erros, sem dúvida, é a negligência na execução de um planejamento adequado, o que pode resultar na inclusão indevida de bens ou na definição de uma estrutura societária inadequada às necessidades da família.

Além disso, ignorar as implicações fiscais também é um erro que deve ser evitado, já que isso pode acarretar uma tributação maior do que o esperado.

Por fim, a falta da criação de regras claras de governança pode resultar em conflitos internos, comprometendo a administração do patrimônio.

Diante das novas mudanças da Reforma Tributária, a Holding Familiar deve contar também com profissionais e escritórios contábeis especializados nessa estrutura empresarial, evitando problemas futuros com a implementação das novas regras.

 

Conclusão

Com as novas regras da Reforma Tributária, a Holding Familiar deve ficar atenta às mudanças e às novas legislações fiscais.

Por isso, o mais indicado é sempre contar com profissionais contábeis e tributários especializados para garantir a saúde financeira do seu negócio e a conformidade legal.