DA VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DA VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Renaldo Limiro Esta seção que trata da verificação e da habilitação de crédito consta do capítulo II, “Disposições Comuns à Recuperação Judicial e Falência” -, da Lei 11.101/05, compreendida nos artigos 7º ao 20º, e atribui ao administrador judicial a respectiva verificação dos créditos. Todavia, antes […]
CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA
CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA Daiana Maciel RESUMO As transformações ocorridas nas legislações decorrentes da inserção de princípios constitucionais às legislações esparsas resultaram na maior intervenção do Estado nas atividades privadas. Assim, a manutenção da atividade empresarial passou a ser buscada pelo próprio Estado, a fim de manter os postos de trabalho, a […]
DO PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
DO PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Adriano Biancolini Caberá aos gestores da empresa fazerem a análise da conveniência em se adotar ou não o plano especial, levando em conta a equação simplicidade x maior liberdade na atuação. A lei complementar 123/06 estruturou toda uma cadeia de benefícios […]
DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES NA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES NA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Raoni Sales de Barros A Assembleia Geral de Credores tem suma importância para o processo de recuperação judicial, pois é foro adequado para que os credores possam decidir, principalmente, quanto a viabilidade econômica da empresa devedora. Quando uma empresa se encontra em dificuldade econômico-financeira […]
CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA DE ACORDO COM A LEI Nº 11.101/2005 E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.112/2020
CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA DE ACORDO COM A LEI Nº 11.101/2005 E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.112/2020 A Lei de Recuperação judicial e Falência estabelece a ordem de preferência no recebimento dos créditos habilitados no processo falimentar, visando assegurar um tratamento equilibrado e proporcional aos credores. Assim, em uma perspectiva mais […]
A MEDIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A MEDIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Filipe Denki Carlos Alberto Vilela Sampaio Por sua vez, o Código de Processo Civil (CPC) estabeleceu o sistema multiportas no Brasil, incentivando o uso dos métodos adequados para a resolução de conflitos, tais como a conciliação, a mediação e a arbitragem. A recente reforma da lei de Falência e […]
AS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE CREDORES NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
AS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE CREDORES NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Rodrigo da Fonseca Chauvet A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (lei 11.101/2005) atribuiu ao Comitê de Credores funções de grande importância nos processos de recuperação judicial, como a fiscalização do todos os personagens na recuperação, dentre os quais o […]
AS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE CREDORES NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
AS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE CREDORES NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Rodrigo da Fonseca Chauvet A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (lei 11.101/2005) atribuiu ao Comitê de Credores funções de grande importância nos processos de recuperação judicial, como a fiscalização do todos os personagens na recuperação, dentre os quais o administrador […]
A NOVA ORDEM DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA
A NOVA ORDEM DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA Alexandre Correa Nasser de Melo Humberto Lucas Almeida A lei 14.112/20 alterou substancialmente a Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Dentre as reformas houve o estabelecimento de uma nova ordem de pagamento dos créditos nas falências, na qual o legislador organizou as obrigações do […]
A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS CRÉDITOS TRABALHISTAS
A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS CRÉDITOS TRABALHISTAS Daniela Martin Lopes Oliveira A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, com vigência a partir de 30 dias da publicação, altera as Leis 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de […]
A FIGURA DO COMITÊ DE CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
A FIGURA DO COMITÊ DE CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA Rénan Kfuri Lopes 1) Introdução: A Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) instituiu no ordenamento jurídico brasileiro, nos procedimentos falimentares e de recuperação de empresas, a figura do Comitê de Credores, órgão cujas funções são de suma importância no processo de recuperação judicial. Por exemplo, […]
VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA
VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA Rénan Kfuri Lopes 1) Resumo: Examinaremos no presente Roteiro as normas relativas à verificação e à habilitação de créditos nos processos de recuperação judicial e de falência de empresa. Referidas normas estão atualmente disciplinadas nos artigos 7º a 20 da Lei nº 11.101/2005 (Lei […]
