DIREITO SUCESSÓRIO E REDUÇÃO DE IMPOSTOS

 

O momento do falecimento de um ente querido é sempre muito difícil para toda a família, pois além de lidar com a dor da perda de um ente querido, há a necessidade de lidar com muita burocracia e o pagamento de diversos impostos. Neste cenário, o Direito Sucessório surge como o maior aliado da sua família, evitando disputas entre os familiares, garantindo o bom andamento das documentações e, principalmente, trazendo a redução de impostos.

Como sabemos, com os processos de inventário de bens e a herança, surge o pagamento de taxas como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

O Direito Sucessório é a área do direito que lida com todos os processos de herança e sucessão. Munido desse conhecimento, o advogado especialista em imóvel e inventário pode analisar diversos modelos de sucessão, elaborando um conjunto de estratégias conhecido como planejamento sucessório, indicando à família o modelo de sucessão que permite o pagamento de menos impostos.

Por isso, na conversa de hoje falaremos sobre o que é o planejamento sucessório, qual a sua relação com a redução de impostos, o que é Holding Patrimonial Familiar e quais as suas vantagens no planejamento sucessório e qual o papel do advogado especialista em inventário nesse processo. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!

 

O que é o planejamento sucessório? Como deve ser feito?

O planejamento sucessório é o ato de registrar legalmente como a partilha dos bens de um indivíduo deverá ser realizada após o seu falecimento.

É um procedimento muito importante no Direito Sucessório. Deve ser realizado independentemente do tamanho do patrimônio da pessoa, a fim de evitar problemas no momento da partilha dos bens entre seus sucessores. Sem um planejamento sucessório adequado, é possível que haja inseguranças, irregularidades, riscos e até mesmo conflitos entre os herdeiros.

Durante este processo, o beneficiário escolhe quem serão os herdeiros do seu patrimônio, a porcentagem que será direcionada para cada um (respeitando as legislações sobre o tema) e outras questões. Por exemplo, caso o beneficiário seja sócio de uma empresa, ele poderá determinar qual dos seus herdeiros passará a administrar os negócios após seu falecimento.

É importante lembrar que aqui existe a figura da legítima, um percentual de no mínimo 50{76169b13dc8071a543622af38f43e06a70fe94f036afac6a80498da78c2dc5a6} da herança que é destinado apenas aos herdeiros necessários (filhos, cônjuge e/ou pais). Os outros 50{76169b13dc8071a543622af38f43e06a70fe94f036afac6a80498da78c2dc5a6} recebem o nome de quota disponível, que pode ser distribuído como o interessado desejar.

 

Planejamento sucessório e redução de impostos

Uma das maiores vantagens de realizar um bom planejamento sucessório é a redução da carga tributária que incide sobre o patrimônio recebido.

Como mencionamos anteriormente, há impostos que são cobrados no momento da transferência de bens, como o famoso ITCMD (que pode chegar a até 8{76169b13dc8071a543622af38f43e06a70fe94f036afac6a80498da78c2dc5a6} do valor do patrimônio) e o Imposto de Renda. Sem o pagamento destes tributos, a posse dos bens não poderá ser transferida. De certa forma, é como se o Estado absorvesse parte do patrimônio herdado, diminuindo as quantias recebidas pelos herdeiros.

Vale a pena notar que a incidência dos impostos é diferente para cada método de sucessão. Desta forma, o Planejamento sucessório determina qual o melhor método ao analisar o grau de incidência de taxas e impostos frente a outras vantagens e desvantagens em cada modelo de sucessão.

Por exemplo, a doação em vida também é afetada pelo ITCMD, porém com alíquotas e isenções diferentes. Na doação de dinheiro, há uma quantia anual que pode ser transferida sem o pagamento do imposto. Ou seja, com um bom Planejamento Sucessório, é possível transferir a quantia máxima permitida, ano após ano, garantindo que o saldo chegue ao seu destino sem a incidência do tributo.

Além da doação em vida, há o trust, o testamento, a previdência privada, o holding familiar e outros métodos de sucessão.

 

 

Quais as vantagens da Holding Patrimonial Familiar no planejamento sucessório?

Nos últimos anos, a figura da Holding Patrimonial Familiar vem ganhando muito destaque como método sucessório, sendo uma medida efetiva de blindagem patrimonial.

A holding familiar consiste em um tipo de empresa que pode concentrar ou organizar todos os bens dos membros de um mesmo grupo ou família. Assim, a partilha de bens entre os sócios é estabelecida por contrato através de quotas sociais distribuídas entre os familiares sucessores.

Quando o falecimento ocorrer, as quotas já estarão distribuídas proporcionalmente, dispensando a realização de um inventário de bens. Com isso, é possível reduzir impostos e taxas que incidem sobre o patrimônio após o falecimento de uma pessoa.

Para que a Holding Familiar possa facilitar a sucessão de bens, as regras de sucessão patrimonial devem estar muito bem estabelecidas no contrato social da holding.

Resumidamente, algumas das vantagens da criação de uma Holding Patrimonial Familiar são:

– Redução de imposto sobre rendimento da pessoa física (IRPF);

– Evita conflitos entre os herdeiros;

– Retorno de capital na forma de lucros e dividendos sem tributação;

– Proteção do patrimônio social e empresarial;

– Maior poder de negociação na obtenção de recursos financeiros;

– Centralização do patrimônio familiar, facilitando a gestão;

 

Qual o papel do advogado especialista em inventário nos processos de Planejamento Sucessório?

Tirar suas dúvidas com um advogado especialista em Direito Sucessório é essencial para o bom andamento de todos os procedimentos de herança e sucessão, pois este profissional possui todo o conhecimento necessário para conduzir um processo minucioso de Planejamento Sucessório.

Como mencionamos anteriormente, neste processo, o advogado especialista em imóvel e Direito Sucessório irá analisar todo o patrimônio que será herdado, comparando essas informações para descobrir qual dos métodos de sucessão permitirá que a família pague menos impostos, efetivamente garantindo que todos possam usufruir de uma parcela maior do patrimônio.

Além disso, o advogado também é muito importante na elaboração de uma holding familiar, pois este profissional é o mais indicado para realizar toda a estruturação da empresa e elaborar um contrato social capaz de expressar claramente as regras de sucessão patrimonial, garantindo o cumprimento da vontade do doador.