MODELO DE PETIÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMINATÓRIA. DISTÂNCIA ENTRE JANELAS. CASAS VIZINHAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RÉU NÃO É PROPRIETÁRIO. CONTESTAÇÃO Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … (nome) e (nome), já devidamente qualificados nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE MULTA COMINATÓRIA […]
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Ver maisMODELO DE PETIÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL. VOO CANCELADO. SEM REALOCAÇÃO. ESPERA DEMORADA. INDENIZAÇÃO. INICIAL Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito do … Juizado Especial Cível da Comarca de … (nome e qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado (doc. n. …), vem perante esse Juízo, propor a […]
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Ver maisMODELO DE PETIÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. MALAS EXTRAVIADAS. PERDA DE PERTENCES PESSOAIS. MATERIAL ESTUDO. INICIAL Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito do … Juizado Especial Cível da Comarca de … (nome, qualificação e CPF) e (nome, qualificação e CPF), residentes e domiciliados em …, por seu advogado in fine […]
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Ver maisMODELO DE PETIÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. BAGAGEM EXTRAVIADA. VIAGEM INTERNACIONAL. LONGO PERÍODO SEM ROUPAS E OBJETOS PESSOAIS. DEVOLUÇÃO TARDIA. INICIAL Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito do … Juizado Especial Cível da Comarca de … (nome, qualificação e CPF) e (nome, qualificação e CPF), residentes e domiciliados em …, […]
Ver maisMODELO DE PETIÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ATRASO NO VÔO. SEM REALOCAÇÃO PRÓXIMO VÔO. DEMORA EMBARQUE. FÉRIAS Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito do … Juizado Especial Cível da Comarca de … (nome, qualificação e CPF) e (nome, qualificação e CPF), residentes e domiciliados em …, por seu advogado in […]
Ver maisMODELO DE PETIÇÃO VEÍCULO. DEFEITO DE FÁBRICA. SUBSTITUIÇÃO POR UM NOVO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. AÇÃO COMINATÓRIA. INICIAL Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … (nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. […]
Ver maisRénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … PJe n. … (nome), por seus advogados in fine assinados, nos autos da apelação criminal epigrafada interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, vem, respeitosamente, com esteio nos arts. 619 […]
Ver maisRénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de … (nome da empresa, endereço e CNPJ), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos autos da ação epigrafada promovida […]
Ver maisRénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Comentários – Vigora no direito pátrio a “teoria do risco administrativo”, que tem como pressuposto básico para ensejar a responsabilização do Estado a mera verificação do nexo causal entre a conduta da Administração Pública e o dano experimentado pelo administrado. Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara […]
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