MODELO DE PETIÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMINATÓRIA. DISTÂNCIA ENTRE JANELAS. CASAS VIZINHAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RÉU NÃO É PROPRIETÁRIO. CONTESTAÇÃO Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes  Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … (nome) e (nome),  já devidamente qualificados nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE MULTA COMINATÓRIA […]

MODELO DE PETIÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMINATÓRIA. DISTÂNCIA ENTRE JANELAS. CASAS VIZINHAS. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, § 3º, V DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. CONTESTAÇÃO Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … (nome) e (nome), já devidamente qualificados, por seu advogado in […]

MODELO DE PETIÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL. VOO CANCELADO. SEM REALOCAÇÃO. ESPERA DEMORADA. INDENIZAÇÃO. INICIAL Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito do … Juizado Especial Cível da Comarca de … (nome e qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado (doc. n. …), vem perante esse Juízo, propor a […]

MODELO DE PETIÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. VOO CANCELADO. INICIAL Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito do … Juizado Cível da Comarca de … (nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …), vem perante esse Juízo, propor a presente […]

MODELO DE PETIÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. MALAS EXTRAVIADAS. PERDA DE PERTENCES PESSOAIS. MATERIAL ESTUDO. INICIAL Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito do … Juizado Especial Cível da Comarca de … (nome, qualificação e CPF) e (nome, qualificação e CPF), residentes e domiciliados em …, por seu advogado in fine […]

MODELO DE PETIÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. EXTRAVIO DE MALAS. MEDICAMENTOS CONTROLADOS. ROUPAS DE FILHO. PERTENCES PESSOAIS. RESTITUIÇÃO TARDIA. INICIAL Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito do … Juizado Especial Cível da Comarca de … (nome, qualificação e CPF) e (nome, qualificação e CPF), residentes e domiciliados em …, por […]

MODELO DE PETIÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. BAGAGEM EXTRAVIADA. VIAGEM INTERNACIONAL. LONGO PERÍODO SEM ROUPAS E OBJETOS PESSOAIS. DEVOLUÇÃO TARDIA. INICIAL Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito do … Juizado Especial Cível da Comarca de … (nome, qualificação e CPF) e (nome, qualificação e CPF), residentes e domiciliados em …, […]

MODELO DE PETIÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ATRASO NO VÔO. SEM REALOCAÇÃO PRÓXIMO VÔO. DEMORA EMBARQUE. FÉRIAS Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito do … Juizado Especial Cível da Comarca de … (nome, qualificação e CPF) e (nome, qualificação e CPF), residentes e domiciliados em …, por seu advogado in […]

MODELO DE PETIÇÃO VEÍCULO. DEFEITO DE FÁBRICA. SUBSTITUIÇÃO POR UM NOVO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. AÇÃO COMINATÓRIA. INICIAL Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … (nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição   Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …   PJe n. …   (nome), por seus advogados in fine assinados, nos autos da apelação criminal epigrafada interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, vem, respeitosamente, com esteio nos arts. 619 […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de … (nome da empresa, endereço e CNPJ), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos autos da ação epigrafada promovida […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Comentários – Vigora no direito pátrio a “teoria do risco administrativo”, que tem como pressuposto básico para ensejar a responsabilização do Estado a mera verificação do nexo causal entre a conduta da Administração Pública e o dano experimentado pelo administrado. Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara […]