MODELO DE PETIÇÃO FALÊNCIA. INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO. UNIÃO. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. JUROS DE MORA. ENCARGOS DA MASSA. DL 7.661. ALEGAÇÕES FINAIS Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO IMPUGNAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. PAGAMENTO EFETUADO. JUNTADA DAS DARFS. CANCELAMENTO DÉBITO FISCAL LANÇADO. PETIÇÃO Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INICIAL Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA. COMPENSÃO TRIBUTÁRIA. APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICAS. INICIAL Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. LEI APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIADE. FATO GERADOR. MULTA. INEXIGIBILIDADE. ICMS. INICIAL Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ROMPIMENTO DO AFFECTIO SOCIETATIS. INICIAL Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO FALÊNCIA. JUÍZO UNIVERSAL. COMEPENSAÇÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. CRÉDITOS TRABALHISTAS. PETIÇÃO Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA. SOCIEDADE. ADMINISTRADOR. PAGAMENTO DE DESPESAS PESSOAIS. REEMBOLSO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. INICIAL Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO SOCIETÁRIO. QUÓRUM DE CONVOCAÇÃO. QUÓRUM DE INSTALAÇÃO. DESRESPEITO. CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Leia Mais »
MODELO DE PETIÇÃO SOCIEDADE. EXCLUSÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO. ILEGALIDADE. TUTELA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE. PROBABILIDADE DO DIREITO. TUTELA ANTECIPADA. INICIAL Leia Mais »
