ARRENDAMENTO RURAL: CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS NA VISÃO DO STJ Mathias Menna Barreto Monclaro   No contexto do agronegócio brasileiro, o arrendamento e a parceria rural são institutos fundamentais, regulados pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) e pelo Decreto 59.566/66. Esses contratos desempenham papel essencial na exploração econômica, permitindo que produtores utilizem áreas de terceiros para fins […]

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