AUTOFALÊNCIA – FALÊNCIA REQUERIDA PELO PRÓPRIO DEVEDOR Rénan Kfuri Lopes  Sumário: 1.         REQUERIMENTO DA AUTOFALÊNCIA 1.1.      CONCEITO 1.2.      LEGITIMIDADE ATIVA 1.3.      PROCURAÇÃO AD JUDICIA 1.4.      DESISTÊNCIA 1.5.      CONTRARIEDADE AO PEDIDO 2.         DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS NA INICIAL 2.1.      DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2.2.      RELAÇÃO NOMINAL DOS CREDORES 2.3.      RELAÇÃO DOS BENS E DIREITOS […]

NOÇÕES BÁSICAS SOBRE FALÊNCIAS DE ACORDO COM A LEI 11.101/05 Gabriela Nassyrios   FALÊNCIA A Declaração Judicial de Falência se da de duas formas: 1) Conversão ou Convolação da Recuperação Judicial em Falência; ou 2) Pedido de Falência. O Pedido de Falência pode ser formulado por um credor que pede, ou pelo devedor que confessa […]

OS EFEITOS DA SENTENÇA QUE DECRETA A FALÊNCIA EM RELAÇÃO AOS CREDORES Juliana Rielli Silveira D’Angeles Mendes Daniella Barbosa Pereira Marcela de Souza Pereira   Apesar de o legislador adotar o termo “sentença declaratória”, esta tem caráter constitutivo. Dela decorrem diversos efeitos.   INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema a sentença que decreta a […]

AÇÃO REVOCATÓRIA NA LEI DE FALÊNCIAS Henrique Coutinho Miranda Santos   INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de estudar a ação revocatória à luz da Lei de Falências. A ação revocatória funda-se no direito dos credores de revogarem ou anularem os atos praticados por seus devedores em prejuízo de seu crédito. Em outras palavras, […]

DA VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Renaldo Limiro   Esta seção que trata da verificação e da habilitação de crédito consta do capítulo II, “Disposições Comuns à Recuperação Judicial e Falência” -, da Lei 11.101/05, compreendida nos artigos 7º ao 20º, e atribui ao administrador judicial a respectiva verificação dos créditos. Todavia,  antes […]

A NOVA ORDEM DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA Alexandre Correa Nasser de Melo Humberto Lucas Almeida   Dentre os objetivos do instituto da falência está a satisfação dos credores por meio da liquidação dos ativos do devedor. Sua decretação permite que o patrimônio do falido seja integralmente arrecadado e alienado para o pagamento dos […]