PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA PARA EVITAR A SONEGAÇÃO FISCAL Paola Tauane Terçario Mucci Luiz Carlos Mucci Neto O presente artigo aborda o planejamento tributário empresarial como uma alternativa eficaz para promover o melhor entendimento da complexa legislação tributária e, consequentemente, evitar a prática de atos ilícitos, sobretudo, o crime de sonegação fiscal. O planejamento […]
Ver maisO X DA QUESTÃO (OU A QUESTÃO DO X): DREX, PIX E O SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO Gabrielle Ribon Estamos no meio de janeiro de 2024, e uma viralização inusitada já aconteceu no site X (antigo Twitter): um vídeo feito pelo Banco Central do Brasil (BC) alcançou mais de 1,4 milhões de visualizações. Nele, […]
Ver maisMUDANÇA NA ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE PLANOS VGBL E PGBL FAVORECE O CONTRIBUINTE Samuel Palatnic Daniel Andrade Os participantes, beneficiários e assistidos de planos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Previdência Gerador de Benefício Livre (PGBL) obtiveram uma importante vitória no campo tributário ao passar a ser permitido alterar o regime […]
Ver maisO ANO NOVO TRIBUTÁRIO: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO Rodrigo Petry Terra Fabio Catta Preta Casella Rodrigo Moreira Lima Ramos O ano de 2024 começou com uma série de novidades na legislação tributária após o governo federal publicar diversas medidas com alterações na legislação — sobretudo no último dia útil do ano de 2023. Já […]
Ver maisCRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOS E A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS NA FORMA DO CONVÊNIO 178/23 E LC 204/23 Adolpho Bergamini Desde a criação do ICMS, contribuintes e Fiscos se enfrentam em debates acalorados em torno dos itens utilizados na fabricação de bens que podem, ou não, serem fontes de créditos do imposto. O tema […]
Ver maisITBI, INTEGRALIZAÇÃO DE BENS NO CAPITAL SOCIAL, ATIVIDADE EMPRESARIAL E TEMA 796-STF Fernando César Delfino da Silva A tomada de decisão que leva à abertura de uma empresa deve levar em consideração, além dos aspectos comerciais e de viabilidade econômica do negócio a ser desenvolvida, a adequação e integralização do capital social da empresa. […]
Ver maisA EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE PEQUENO VALOR Rogerio Mollica O Estudo das Execuções Fiscais mostra-se importante, eis que aproximadamente 35% dos feitos em tramitação em nosso país são Execuções Fiscais. As Execuções Fiscais correspondem, por exemplo, a 57% do acervo de processos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo os […]
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Ver maisSTF: COISA JULGADA E SUA MODULAÇÃO NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO Rénan Kfuri Lopes STF já tem maioria para manter decisão sobre coisa julgada e sua modulação. O STF julgou no início de fevereiro dois Recursos Extraordinários que tratam da coisa julgada nas relações jurídicas de trato continuado, a saber: RE 955227 -Tema 885 – Relator […]
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