RKL Escritório de Advocacia

A RESPONSABILIDADE DO CONSULTOR DE INVESTIMENTOS

A RESPONSABILIDADE DO CONSULTOR DE INVESTIMENTOS Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa   A responsabilidade do consultor de investimentos envolve orientar clientes em mercados complexos, minimizando riscos e seguindo normas administrativas, civis e penais. O mercado de capitais lato senso – que é maior do que o mercado de valores mobiliários – tem se notabilizado por uma […]

RESPONSABILIDADE CIVIL: RESUMO DOUTRINÁRIO E PRINCIPAIS APONTAMENTOS

RESPONSABILIDADE CIVIL: RESUMO DOUTRINÁRIO E PRINCIPAIS APONTAMENTOS Marcus Vinicius Mariot Pereira   Conceito: A responsabilidade civil consiste no dever de indenizar o dano suportado por outrem. Assim, a obrigação de indenizar, nasce da prática de um ato ilícito. O titular de um direito se relacionará juridicamente com a toda a coletividade. A lei imporá a […]

DA APLICAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO EM MATÉRIA AMBIENTAL

DA APLICAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO EM MATÉRIA AMBIENTAL Rafael Lima Daudt D’Oliveira Talden Farias   Este artigo propõe-se a analisar, com base na doutrina e na jurisprudência, o instituto do dano moral coletivo em matéria de meio ambiente. De forma sucinta e, obviamente, longe da pretensão de esgotar o tema, pretende-se chamar a atenção […]

LEI MARIA DA PENHA E A APLICAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

LEI MARIA DA PENHA E A APLICAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Sara Elen Neves Veiga   A aplicação de indenização por danos morais na Lei Maria da Penha é debatida juridicamente. Embora a lei foque na proteção contra a violência doméstica, tribunais reconhecem indenizações por danos morais devido aos danos psicológicos causados às vítimas. […]

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E FORTUITO INTERNO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E FORTUITO INTERNO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS Everton Alves Rodrigues   Tratando de negócios jurídicos que se enquadram como relação de consumo, tem-se que o fornecedor de serviços se responsabiliza, ainda que ausente a sua culpa, pelos danos que os consumidores suportarem diante das falhas e defeitos da prestação contratada. É […]

A CONTROVÉRSIA DA FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE REPORTAGEM

A CONTROVÉRSIA DA FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE REPORTAGEM Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho Leticia de Cássia Nogueira e Bispo   Os direitos à informação e à liberdade de expressão garantem a possibilidade de o cidadão criar ou acessar diversas fontes de dados e expressar opiniões sem interferência estatal, garante a livre […]

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS PELO ABANDONO DOS PAIS IDOSOS: BREVE ANÁLISE

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS PELO ABANDONO DOS PAIS IDOSOS: BREVE ANÁLISE Débora Gozzo   Dispõe o art. 229 da Constituição da República de 1988, que “pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.” […]

AINDA PRECISAMOS FALAR SOBRE O ABUSO DE DIREITO (PARTE 2)

AINDA PRECISAMOS FALAR SOBRE O ABUSO DE DIREITO (PARTE 2) Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto   Tratei, na primeira parte desta coluna, sobre o traço comum das tradições franco-belga e germânica: a concepção abstrata de Tatbestände permissivos, aos quais se ligam consequências jurídicas também permissivas. A dogmática de abuso de direito (uma dogmática de utilização) […]

AINDA PRECISAMOS FALAR SOBRE O ABUSO DE DIREITO (PARTE 1)

AINDA PRECISAMOS FALAR SOBRE O ABUSO DE DIREITO (PARTE 1) Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto   A discussão contemporânea sobre o assunto “abuso de direito” é uma daquelas que causa, a princípio, sonolência na maioria dos juristas: o que mais poderia ter sobrado para se falar, sobre um tema que já vem sendo discutido na […]

A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL: SIMBIOSE, APROXIMAÇÕES E DIFERENÇAS

A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL: SIMBIOSE, APROXIMAÇÕES E DIFERENÇAS Carlos Alberto Garbi   É muito comum a dificuldade, não só de identificar, mas de aplicar corretamente o regime da responsabilidade civil contratual. Há geralmente a tendência de emprestar à responsabilidade contratual preceitos da responsabilidade extracontratual, nem sempre aplicáveis, e negar a autonomia das […]

A RESPONSABILIDADE CIVIL, O CUSTO DO DINHEIRO E O TEMPO DO PROCESSO

A RESPONSABILIDADE CIVIL, O CUSTO DO DINHEIRO E O TEMPO DO PROCESSO Wagner Inácio Freitas Dias   As demandas indenizatórias, normalmente, fluem a partir de um evento de grande impacto pessoal. Uma cicatriz, uma amputação, uma pessoa que não mais está entre os seus. A responsabilidade civil, até porque pautada em um dano, envolve, de […]

O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA NA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL

O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA NA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL Alice Saldanha Villar   1.Considerações iniciais A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. De acordo com as lições de Roldão de Freitas Gomes, “a responsabilidade contratual é a que […]