REVISÃO CODIFICADORA CIVILISTA REDIMENSIONA IMPORTANTES ATOS DO REGISTRO CIVIL Jones Figueiredo Alves   O anteprojeto de atualização do Código Civil de 2002, entregue ao Senado Federal por comissão de renomados juristas no último dia 17 de abril, constitui um novo capítulo de reconhecimento meritório ao relevante papel social dos Ofícios de Registro Civil. O enquadramento […]

RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO Ana Paula Domingues Garcia   Olá Prezados (a) leitores! Você conhece o procedimento de retificação do registro imobiliário? É quando o oficial titular do Cartório de Registro de Imóveis competente, utilizando da sua prerrogativa e juízo de valor, verificará se realmente ocorreu um equívoco e, caso assim seja, alterará a descrição […]

  PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA PROPOSTA DO CCB SOB A PERSPECTIVA NOTARIAL E REGISTRAL   A COMISSÃO NOTARIAL NACIONAL DO IBDFAM, representada pela sua Presidente Priscila Lopes Teixeira Agapito e seu Vice-Presidente Thomas Nosch Gonçalves, apresentam um trabalho desenvolvido pela Comissão, com especial agradecimentos aos notários que compõe a Comissão. Considerando a redação da Relatoria-Geral, o […]

O REGISTRO DE NATIMORTOS NO BRASIL E O NOVO PROVIMENTO DO CNJ David Igor Rehfeld Rodrigo Ramos   Assim como os versos icônicos da música “Panis et Circenses” dos Mutantes proclamam que ‘’as pessoas na sala de jantar são ocupadas em nascer e morrer’,’ essa visão dualista da vida também ecoa na legislação brasileira. O […]

ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA JUDICIÁRIA Danielli Xavier Freitas A ata notarial possibilita o registro de fatos com um grau de detalhamento e confiabilidade extraordinário, considerando a possibilidade de ser complementada com documentos de imagens e sons. Trata-se de instrumento valioso para a composição de provas em processos judiciais. Sumário: I – Introdução. I […]

A ATA NOTARIAL NA PRÁTICA Felipe Leonardo Rodrigues A situação fática materializa-se por meio de instrumentos ou documentos, um deles, a ata notarial. O fato jurídico[1] em sentido estrito é o evento que sucede no mundo exterior amparado pela ordem jurídica, sem que, para sua formação, concorra a vontade do homem. Quanto ao ato jurídico[2], […]