ERROR IN PROCEDENDO, RECORRIBILIDADE IMEDIATA E RACIONALIDADE DO SISTEMA: POR UMA RELEITURA DO ARTIGO 1.015 DO CPC Leia Mais »
GRATUIDADE DA JUSTIÇA E O ARTIGO 100 DO CPC FUGA DA LITERALIDADE E SUPRESSÃO DO CONTRADITÓRIO Leia Mais »
A SEGURANÇA JURÍDICA E O DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Leia Mais »
