ASPECTOS MORALMENTE RELEVANTES DA COLOCAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MERCADO DE CONSUMO: O DIREITO À INFORMAÇÃO E O DEVER DE INFORMAR
ASPECTOS MORALMENTE RELEVANTES DA COLOCAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MERCADO DE CONSUMO: O DIREITO À INFORMAÇÃO E O DEVER DE INFORMAR Diego Krainovic Malheiros de Souza INTRODUÇÃO Há muito o direito do consumidor reconheceu a posição de vulnerabilidade em que se encontram os consumidores, especialmente em razão da diferença do grau de informações […]
COBRANÇA INDEVIDA NO CDC – TODOS OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES
COBRANÇA INDEVIDA NO CDC – TODOS OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES Gustavo Ferrari Corrêa A cobrança indevida é uma situação em que muitos consumidores se veem diariamente e que, quando não resolvida prontamente, pode gerar vários transtornos, como a negativação indevida, por exemplo. De modo geral, não se dá por culpa do consumidor. Afinal, como […]
IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DAS PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO QUE DESISTE DO CONTRATO
IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DAS PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO QUE DESISTE DO CONTRATO Ricardo Kalil Lage CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO O consórcio consiste na associação de grupos de pessoas físicas ou jurídicas, reunidas por intermédio de uma administradora, para a constituição de um determinado capital, mediante contribuições mensais dos consorciados, objetivando a aquisição […]
A COPARTICIPAÇÃO NO PLANO DE SAÚDE PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
A COPARTICIPAÇÃO NO PLANO DE SAÚDE PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO Rénan Kfuri Lopes A abordagem deste boquejo cinge-se à análise se é legal ou abusiva a cláusula que impõe coparticipação para a hipótese de internação psiquiátrica, uma modalidade de tratamento para indivíduos acometidos por transtornos mentais, comorbidades ou dependência química, que corresponde a um serviço […]
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A DENUNCIAÇÃO DA LIDE E AS REGRAS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR A denunciação da lide – chamamento de outra pessoa para responder à ação – é uma possibilidade existente no ordenamento jurídico para dar celeridade processual, quando é evidente a responsabilização de terceiro no caso de derrota na ação principal. Atualmente, a denunciação da […]
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A NORMATIVIDADE DOS DADOS SENSÍVEIS NA LGPD E A CONEXÃO COM O DIREITO DO CONSUMIDOR Nicole Barzotto Frozza SUMÁRIO: Introdução; 1 O importante marco legal da LGPD; 2 Caracterização dos dados sensíveis; 3 Proteção do consumidor diante do uso de dados; 4 Critérios para aferição do consentimento do consumidor; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO A […]
AS NOVAS TECNOLOGIAS E OS DESAFIOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR
AS NOVAS TECNOLOGIAS E OS DESAFIOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR Júlio Moraes Oliveira INTRODUÇÃO É inconteste que as novas tecnologias que surgiram com o advento do computador e da Internet mudaram a sociedade atual e, principalmente, o direito. A ciência jurídica também tem sofrido uma forte influência dessas novas tecnologias. O processo físico passou […]
A TEORIA DOS CONTRATOS RELACIONAIS E SUA APLICAÇÃO AOS CONTRATOS DE CONSUMO
A TEORIA DOS CONTRATOS RELACIONAIS E SUA APLICAÇÃO AOS CONTRATOS DE CONSUMO Por Rogério Zuel Gomes A Teoria dos Contratos Relacionais tem como um de seus principais fundadores o norte-americano Ian Macneil,[1] porém, nos valeremos do posicionamento de Ronaldo Porto de Macedo Junior, o qual analisa com mais profundidade as questões relativas entre o poder, a solidariedade […]
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR José Tadeu Neves Xavier SUMÁRIO: Considerações iniciais; 1 A desconsideração da personalidade jurídica societária nas relações de consumo; 2 Casos de desconsideração da personalidade jurídica na norma consumerista; 3 A desconsideração da personalidade jurídica em função do prejuízo; Considerações finais; Referências. CONSIDERAÇÕES INICIAIS […]
OVERBOOKING: UMA PRÁTICA ILEGAL E ABUSIVA DAS COMPANHIAS AÉREAS
OVERBOOKING: UMA PRÁTICA ILEGAL E ABUSIVA DAS COMPANHIAS AÉREAS Adriano Custódio Bezerra SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Overbooking: uma Prática Abusiva e Ilegal das Companhias Aéreas. 3 Da Ilegalidade Parcial da Resolução nº 400/2016 da ANAC. 4 Conclusão. 1 Introdução Recentemente, o mundo foi surpreendido com imagens chocantes em todas as redes sociais de um […]
