O EXERCÍCIO DA CURATELA E OS DEVERES E OBRIGAÇÕES DO CURADOR  Rogério Alvarez de Oliveira   O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor em 2/1/2016, modificou dispositivos do Código Civil que tratavam da capacidade civil. Seus artigos 114 e 123, inciso II, revogaram os incisos do artigo 3º […]

ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES  Natan Rodrigues     Conceito e Criação da Fundação As fundações, segundo Carlos Roberto Gonçalves consistem em um acervo de bens, que recebe personalidade jurídica para realização de fins determinados, de interesse público de modo permanente e estável. Dessa forma, pode considerar este ente como uma instituição caracterizada como pessoa […]

LEI 13.151/15 ESTABELECE NOVO REGIME PARAS AS FUNDAÇÕES (PARTE 2) Antonio Lago Júnior   É com grande satisfação que se volta a falar para os leitores dessa respeitável coluna Direito Civil Atual, mantida pela Rede de Pesquisa em Direito Civil Contemporâneo. Como prometido na coluna anterior, retorna-se para tratar das novas regras sobre a atribuição legal […]

LEI 13.151/15 ESTABELECE NOVO REGIME PARAS AS FUNDAÇÕES (PARTE 1) Antonio Lago Júnior   Nesta primeira participação, busca-se oferecer aos leitores um breve panorama sobre as recentes modificações introduzidas no regime jurídico das fundações de direito privado, pela edição da Lei federal 13.151, de 28 de julho de 2015. Visa-se, ainda, a ampliar as oportunidades […]

A TUTELA E CURATELA NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO  Marcelo Augusto Cabral   O novo Código de Processo Civil foi alterado pela Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) em alguns dispositivos, principalmente no tocante a tutela e curatela, assuntos que serão abordados a partir do próximo parágrafo. Com relação à curatela, o que se […]