DAS HIPÓTESES DE RETOMADA DO IMÓVEL POR PARTE DO LOCADOR NA LOCAÇÃO RESIDENCIAL URBANA Flávio Rezende Neiva   Em apertada síntese o artigo trata de forma extremamente direta, as hipóteses em que o locador pode “requerer” a retomada do imóvel, nas locações residenciais urbanas. Inicialmente, a proposta do presente artigo é elucidar e verificar um […]

A CITAÇÃO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Natália Diniz e Adriano Scopel   A citação é o ato pelo qual o executado é convocado a integrar a relação processual, de forma que sua regularidade e bom funcionamento são essenciais para a eficácia da prestação jurisdicional. Não há dúvidas de que […]

O CONCEITO DE “LEI FEDERAL” PARA FINS DE CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL Alice Saldanha Villar   Um exame da abrangência da expressão “lei federal” contida no art. 105, III, da CF/88.   CONSIDERAÇÕES INICIAIS De acordo as lições de Barbosa Moreira, [1] o recurso especial é “o meio próprio para controlar a fundamentação das decisões […]

FILHA DE EX-COMBATENTE, FALECIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, TEM DIREITO A RECEBER A PENSÃO DA MARINHA?   Thayller Kery Conceição Martiniano   De conhecimento geral que de 1.939 a 1.945 ocorreu a Segunda Guerra Mundial, em que os conflitos militares foram à origem do combate. Dentre as nações que lutaram na batalha, está o […]