CAMPANHA INCENTIVA DOAÇÕES DO IR PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MARAJÓ (PA)

O Conselho Nacional de Justiça lançou a campanha Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó, iniciativa vinculada ao Pacto Nacional pela Primeira Infância com o objetivo de incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do seu Imposto de Renda a fundos voltados à promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A edição deste ano, destinada especialmente para a Ilha do Marajó (PA), é realizada em parceria com a Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, que combate a violência, a exploração sexual e outras violações de direitos de meninas e mulheres do arquipélago. Os recursos arrecadados serão aplicados em projetos sociais que promovem o acesso a direitos e a proteção de crianças e adolescentes marajoaras. A destinação de percentual do IR não gera gastos extras para os contribuintes, pois faz parte do montante devido à Receita Federal. Pessoas físicas podem destinar até 3% do valor devido, enquanto pessoas jurídicas podem destinar até 1%. Também é possível fazer as doações às entidades ao longo do ano, com posterior dedução do valor a ser pago em IR, desde que atendidos os limites e requisitos legais. Os recursos arrecadados são distribuídos ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente escolhido pelo contribuinte (seja nacional, estadual ou municipal) e somente podem ser aplicados em projetos voltados à infância e à juventude. A campanha, iniciada pelo CNJ em 2021, tem recebido cada vez mais apoio de indivíduos e instituições, fortalecendo seu impacto e alcance em todo o território nacional.