DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO Reis Friede e Adriano França Como se sabe, em regra, o processo de conhecimento termina com decisão de caráter definitivo e, por via de consequência, com o julgamento do mérito da questão controvertida levada ao conhecimento do julgador. Por absoluta imposição da legislação em vigor, no […]
Ver maisA “DECISÃO SURPRESA” NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA José Rogério Cruz e Tucci Diante da redação do artigo 10 do vigente Código de Processo Civil, a questão referente aos limites da liberdade decisória do juiz tem suscitado controvérsia, à luz do princípio iura novit curia. Como é cediço, o julgador, ao construir […]
Ver maisNO CASO DE MORTE DO LOCATÁRIO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, QUAIS SÃO OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS HERDEIROS? Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas A morte é um fato que extingue a personalidade jurídica humana, apresentando vários efeitos jurídicos, sobretudo, ocorrendo no âmbito do contrato de locação. Nessa senda, indaga-se: No caso de morte do […]
Ver maisLOCAÇÃO: HIPÓTESES EM QUE O LOCADOR PODE REAVER O IMÓVEL Suelen Fernandes O locador pode pedir a desocupação do imóvel a qualquer tempo? Em regra, não. Conforme estabelece o artigo 4º da Lei 8.245/91, durante o prazo estipulado para a duração do contrato o locador não poderá reaver o imóvel alugado. Porém, há casos […]
Ver maisLOCAÇÃO DE IMÓVEIS. MORTE DO LOCADOR. O QUE ACONTECE COM O CONTRATO DE LOCAÇÃO? Andre Luiz Villela de Souza Lima Havendo a morte do locador, o que acontece com o contrato de locação em vigor? Ocorre a extinção do contrato? Neste texto, teremos a explicação para essa situação, que pode ser comum nas relações […]
Ver maisEM CASO DE VENDA DO IMÓVEL LOCADO A TERCEIROS, COMO FICA O CONTRATO? O LOCATÁRIO TEM DE DESOCUPAR O IMÓVEL IMEDIATAMENTE? Francisco Machado Egito Locação em curso, direito de preferência do locatário, alienação do imóvel à terceiros, princípio “venda rompe locação” e requisitos legais para conferir proteção da locação em face de terceiros. Princípio […]
Ver maisDIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO Jeferson Botelho Pereira Cristiane Xavier Figueiredo Helloísa Passos Dothing Thalya Gomes Trindade INTRODUÇÃO O presente estudo tem como escopo abordar a temática acerca do direito de preferência do locatário para adquirir o bem locado em face de um contrato de locação. Fundamentou-se este artigo em uma pesquisa bibliográfica, tendo […]
Ver maisLEI DO INQUILINATO: ASPECTOS LEGAIS DA COMPRA DE IMÓVEL ALUGADO Andressa Cristine da Silva Comprei um imóvel alugado, e agora? O que as leis de Direito Imobiliário me dizem sobre isso? Sabemos que alguns cuidados precisam ser tomados quando se pretende adquirir um imóvel. Inclusive, temos um post aqui na coluna tratando sobre a […]
Ver maisDIREITO IMOBILIÁRIO: GARANTIAS LOCATÍCIAS E SUAS PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS Jorge Fernando Fecury da Gama 1 INTRODUÇÃO O mercado imobiliário está em constante evolução, visto toda a mutabilidade social na qual nós estamos inseridos. Mesmo diante de tantas mudanças sociais, econômicas e no próprio âmbito da construção civil, é absolutamente necessária a existência de […]
Ver maisDAS BENFEITORIAS INDENIZÁVEIS E OS SEUS EFEITOS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Wagner da Silva Serra CONCEITO Benfeitoria é toda obra ou despesa feita em coisa móvel ou imóvel, para protegê-la, conservá-la, melhorá-la ou torná-la mais agradável ou valiosa. DISTINÇÃO ENTRE BENFEITORIAS E PERTENÇAS Enquanto as primeiras são gastos ou despesas […]
Ver maisCONTRATO DE LOCAÇÃO E BENFEITORIAS REALIZADAS PELO LOCATÁRIO NO IMÓVEL Pedro Carvalho Garcia Introdução As relações locatícias estão presentes de forma extremamente considerável na sociedade atual. Várias são as pessoas que possuem algum vínculo de locação, seja para fins residenciais ou não. Devido cada locação ser realizada para um propósito específico, muitas vezes o […]
Ver maisCOMPANHEIRA SÓ TEM DIREITO A ALUGUEL DE IMÓVEL DO FALECIDO ATÉ A DATA DA MORTE A renda proporcionada pelo aluguel de um imóvel de propriedade exclusiva de um dos componentes de união estável só é considerada patrimônio comum do casal enquanto o dono estiver vivo. Após seu falecimento, esse rendimento passa a integrar o […]
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