O PEDIDO NO PROCESSO CIVIL Henry Romano Cardoso   O pedido é a conclusão da exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exprimindo aquilo que o autor pretende do Estado frente ao réu. Sua finalidade é dupla: obter a tutela jurisdicional do Estado (uma condenação, uma declaração) e fazer valer um direito subjetivo frente ao […]

NOTAS CRÍTICAS ACERCA DO DESCABIMENTO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL Leandro Pereira Poyares Osmar Innecco Pereira   INTRODUÇÃO O tema proposto se insere no bojo do que se convencionou chamar de “jurisprudência defensiva”, prática por meio da qual os tribunais […]

JUROS MORATÓRIOS SOBRE AS PARCELAS INADIMPLIDAS Rénan Kfuri Lopes   Tratando-se de dívida contendo expressamente o valor das parcelas e a data dos seus vencimentos, em caso de inadimplência a mora é “ex re” [ou automática, incide mesmo se não constar expressamente o seu computa como cláusula penal], na qual o tempo constitui o devedor […]

A SUCESSÃO DE BENS PARTICULARES NA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Emiliano Afonso Faria    RESUMO O presente trabalho tem como tema a discussão da sucessão de bens particulares no regime da comunhão parcial de bens. Onde o objetivo é analisar se o cônjuge sobrevivente quando casado no regime da comunhão parcial de bens, concorre com […]

A CONTABILIDADE DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Vitor Hugo Lopes   No Brasil pandêmico, com altos índices de desemprego, cidadãos buscam de forma constante transformar-se em MEI. Através de um CNPJ este adquire direito de formalizar sua aptidão, tecer contratos empresariais e reforçar sua posição empreendedora, mas caminhar sem o auxílio de um contabilista pode ser perigoso. […]

A UTILIZAÇÃO DO LIVRO CAIXA PARA O EMPRESÁRIO Vitor Hugo Lopes   O diagnóstico sobre a saúde de qualquer empresa é gerado através da correta escrituração do Livro Caixa. Tal documento surge como caminha para demonstrar, além de profissionalismo empresarial, o respeito à legislação pátria, evitando problemas junto ao Fisco. O livro caixa é um […]

A VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE Rogério Andrade Cavalcanti Araújo     ASPECTOS INTRODUTÓRIOS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 10 de março de 2020, julgou o Recurso Especial 1.679.501/GO, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, cujo pano de fundo foi à discussão sobre a venda de ascendente para descendente e […]

É PRECISO FALAR MAIS SOBRE O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Fernando Natal Batista   A fala ora rascunhada aborda a dinâmica do recurso menos estudado pela doutrina, em razão de sua restrita finalidade: o agravo em recurso especial. A necessidade de abordar o tema surge da pouca atenção dada pelas academias de Direito a explicá-lo […]

COMO DEVE SER FEITA A PARTILHA DE UM BEM QUE FICOU COMO HERANÇA? CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE  Diogo Loureiro   Muitos já ouviram falar na imposição da tal CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE como forma de proteção patrimonial, quando da doação de bens imóveis ou quotas de empresas para os herdeiros, a título de adiantamento da herança. Mas […]

CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA: CONCURSAIS E EXTRACONCURSAIS Marilandia Alves De Moreira   1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem como foco tecer breve esclarecimento sobre a classificação dos créditos no processo falimentar. Para tanto, inicialmente traremos no seu bojo conceitos relevantes que possam ter caráter mediador do nosso estudo. Para tal, esta será respaldada em […]

A NOVA ORDEM DOS CRÉDITOS NA LEI DE FALÊNCIAS E A PRIORIZAÇÃO DO INTERESSE ECONÔMICO EM DETRIMENTO DO INTERESSE SOCIAL   ÍNDICE 1. RESUMO 2. INTRODUÇÃO 3. DA FALÊNCIA 3.1 Origem Etimológica de “Falência” 3.2 Breve Histórico 3.2.1 Direito romano 3.2.2​​​​​​​Direito medieval 3.2.3 Direito moderno 3.2.4 Direito contemporâneo 3.3​​​​​​​A Evolução Histórica da Falência no Brasil […]

30 ANOS DO STJ E PREQUESTIONAMENTO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PREQUESTIONAMENTO FICTO DIANTE DO ART. 1.025 DO CPC Cassio Scarpinella Bueno   Nos 30 anos de instalação do STJ, uma das palavras que mais enseja resultados quando empregada como padrão de pesquisa em seu magnífico sítio eletrônico é prequestionamento.   1 INTRODUÇÃO Ao ensejo dos […]