PENSÃO POR MORTE: CONCORRÊNCIA ENTRE VIÚVA(O) E EX-CÔNJUGE ALIMENTADO
PENSÃO POR MORTE: CONCORRÊNCIA ENTRE VIÚVA(O) E EX-CÔNJUGE ALIMENTADO. Por Mariana Assis A proteção decorrente da previdência social não está restrita ao vínculo familiar, mas sim de dependência econômica entre o segurado e seus beneficiários/dependentes. Assim, persistindo a dependência econômica para fins de subsistência é garantido o direito à percepção de benefício previdenciário, como se dá […]
