RKL Escritório de Advocacia

EXTINÇÃO DO DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO E À COMPENSAÇÃO

EXTINÇÃO DO DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO E À COMPENSAÇÃO Hugo de Brito Machado SUMÁRIO: Introdução – 1. Extinção do direito de pleitear a restituição: 1.1. Natureza do prazo extintivo; 1.2. Extinção do direito de ação e não do direito material; 1.3. Início do prazo extintivo – 2. Extinção não contenciosa do crédito tributário: […]

ANÁLISE DE ALGUMAS RECENTES DECISÕES TRIBUTÁRIAS DO STF EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

ANÁLISE DE ALGUMAS RECENTES DECISÕES TRIBUTÁRIAS DO STF EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Karol Araújo Durço SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Controle de Constitucionalidade; 2.1 Breves Notas sobre a Origem e o Desenvolvimento do Controle de Constitucionalidade; 2.2 Os Pressupostos para o Controle de Constitucionalidade e os Modelos ou Sistemas de Controle de Constitucionalidade; […]

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E O NOVO CPC

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E O NOVO CPC  Paulo Caliendo SUMÁRIO: Introdução. 1 Do Direito Fundamental a um Processo Tempestivo e Efetivo. 2 Do Direito Fundamental a uma Duração Razoável do Processo. 3 Direito Estrangeiro e Internacional. 4 Natureza do Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo. 5 Características. 6 O Direito […]