A “DECISÃO SURPRESA” NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA José Rogério Cruz e Tucci Diante da redação do artigo 10 do vigente Código de Processo Civil, a questão referente aos limites da liberdade decisória do juiz tem suscitado controvérsia, à luz do princípio iura novit curia. Como é cediço, o julgador, ao construir […]
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