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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E OS TESTAMENTOS COMO MEIO EFICAZ DE SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E OS TESTAMENTOS COMO MEIO EFICAZ DE SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO Maria Eduarda Carvalho Ribeiro Vilaça   Com a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus e o cenário atípico instalado no país e no mundo dela decorrente, a efemeridade da vida tornou-se fato presente, intensificando a preocupação das pessoas quanto às questões atreladas aos direitos sucessórios […]

TESTAMENTOS E CODICILOS

TESTAMENTOS E CODICILOS Regis Rezende Ribeiro   1 – SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA A sucessão testamentária decorre de expressa manifestação de ultima vontade, em testamento ou codicilo. A vontade do falecido, a quem a lei assegura a liberdade de testar, limitada apenas pelos direitos dos herdeiros necessários, constitui, neste caso, a causa necessária e suficiente da sucessão. […]