FRAUDE À EXECUÇÃO: LEI Nº 13.097/2015 VERSUS NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RETROCESSOS NA DEFESA DO TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ? Alexandre Junqueira Gomide Pode-se facilmente dividir a sistemática da fraude de execução no Brasil em dois períodos nitidamente distintos: antes e depois da Lei nº 13.097/2015. Antes do advento de referido diploma, o tema era […]
Ver maisTERCEIRO CITADO EM DELAÇÃO PREMIADA NÃO TEM LEGITIMIDADE OU INTERESSE PARA IMPUGNAR A COLABORAÇÃO. Por Cristina Kfuri Em tempos de contínuas discussões acerca de delações premiadas, um dos pontos que se questiona é a situação do terceiro que, nada tendo a ver com o processo, é citado nas declarações do delator. A dúvida era se esse terceiro, mencionado, poderia impugnar […]
Ver maisCOISA JULGADA SOBRE QUESTÃO, INCLUSIVE EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO Luiz Guilherme Marinoni SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Fundamento. 3 Questão de que Depende o Julgamento do Mérito. 4 A Questão Pode Derivar de Fato Constitutivo ou de Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo. 5 Questão Discutida. 6 Questão de Direito que Independe de Prova. 7 Questão Decidida. […]
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