A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS E A TEORIA DA APARÊNCIA
A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS E A TEORIA DA APARÊNCIA. Por Rénan Kfuri Lopes Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor. No caso concreto, o alimentante é empresário, […]
