STJ DEFINE QUE NÃO PODE HAVER PADRONIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
STJ DEFINE QUE NÃO PODE HAVER PADRONIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Por Rénan Kfuri Lopes A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (10/5) desafetar (afastar) do julgamento dos recursos repetitivos a discussão sobre critérios para arbitramento de indenização por danos morais na hipótese de inclusão indevida em cadastro de […]