STJ – Tema 1.059 -PROVIMENTO DO RECURSO E A SUCUMBÊNCIA RECURSAL Rénan Kfuri Lopes A sucumbência recursal foi uma inovação trazida pelo CPC/15 e tendo sido previsto de forma sucinta no § 11, do artigo 85, acaba gerando várias dúvidas e lacunas, sendo que o STJ vem dia a dia estabelecendo parâmetros para a […]
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