SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO QUE RESPONDE POR TRIBUTO NÃO RETIDO E NÃO PAGO NO PERÍODO Janssen Murayama e Mariana Valença O ponto central deste artigo envolve a possibilidade de o substituto tributário responder por tributos não retidos e não pagos no período, em razão de decisões liminares proferidas em processos ajuizados pelos substituídos — afastando a […]
Ver mais