A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NA SOCIEDADE DE CONSUMO Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli Oksandro Gonçalves SUMÁRIO: Introdução – Diálogo das fontes: a constitucionalização do NCPC e o efetivo acesso à justiça – Litigância habitual e frívola na sociedade de consumo – Filtros de controle […]
