RESCISÃO, REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO E RESILIÇÃO NO DIREITO PRIVADO Rogério Tadeu Romano SUMÁRIO:I – A lesão e a ação de rescisão; II – A revogação e a resolução; III – O estado de perigo; IV – A resilição. I – A LESÃO E A AÇÃO DE RESCISÃO Originário de uma interpolação levada a efeito quando da […]
Ver maisDOAÇÃO PODE SER REVOGADA POR INGRATIDÃO. Por Cristina Kfuri A doação, ato não oneroso em que uma pessoa, física ou jurídica, por liberalidade, transfere patrimônio ou vantagens a outrem, pode ser revogada caso o donatário (favorecido pela herança) agir com ingratidão perante o doador ou seus familiares (Código Civil, art. 5551). A exegese legal é que o donatário, aceitando […]
Ver maisREVOGAÇÃO DO MANDATO E HONORÁRIOS Clito Fornaciari Júnior Há 20 anos foi sancionada a Lei nº 8.906, com a qual se instituiu no Brasil o Estatuto da Advocacia. A partir de então, abrigou-se em lei a nova realidade da profissão e, pois, se desenhou um novo e real perfil do advogado. Concebida que […]
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