DIRIGISMO E REVISÃO CONTRATUAL: DOS CÓDIGOS PARA O CORONAVÍRUS À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO SOLIDARISMO
DIRIGISMO E REVISÃO CONTRATUAL: DOS CÓDIGOS PARA O CORONAVÍRUS À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO SOLIDARISMO Felipe Cunha de Almeida SUMÁRIO: Introdução; 1 Direito das obrigações e o contrato como uma de suas fontes; 1.1 Dirigismo contratual e intervenção estatal; 2 Princípios contratuais: autonomia privada, pacta sunt servanda, boa-fé objetiva, função social […]
