RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E IMPENHORABILIDADES NO CPC/2015
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E IMPENHORABILIDADES NO CPC/2015 Eduardo Scarparo SUMÁRIO: I – Introdução. II – Responsabilidade. III – Inalienabilidade e Impenhorabilidade. IV – Benefício de Competência. V – Impenhorabilidades em Espécie. VI – Considerações Finais. VIII – Referências Bibliográficas. I – Introdução As impenhorabilidades são tema de grande relevo no cotidiano forense brasileiro. Afinal, definem […]
