JUROS EXCESSIVOS BANCÁRIOS EM COMPRA DE CARRO
JUROS EXCESSIVOS BANCÁRIOS EM COMPRA DE CARRO Rénan Kfuri Lopes Nas compras de veículos com financiamento bancário há de se observar o CDC que permite a revisão dos juros em situações de abusividade e a necessidade de readequação dos valores pagos em excesso pela instituição financeira. A jurisprudência entende correta a readequação dos juros […]
ACORDO DE SÓCIOS E ACIONISTAS
ACORDO DE SÓCIOS E ACIONISTAS Rénan Kfuri Lopes O acordo de sócios e acionistas está previsto no art. 118 da Lei 6.404/76 e art. 1.053, parágrafo único do Código Civil. Este documento traz consigo regras próprias, internas e específicas que muitas vezes não podem ser tratadas no contrato social ou estatuto [estes […]
EMPRESAS FAMILIARES, BENEFÍCIOS E DESVANTAGENS
EMPRESAS FAMILIARES, BENEFÍCIOS E DESVANTAGENS Rénan Kfuri Lopes As “empresas familiares” ocupam a maior parte dos negócios mundiais. A empresa familiar mais antiga é um hotel de águas termais, criada nos idos de 1.630 no Japão: o Nishiyama Onsen Keiunkan, fundado em 705 – quase 1.200 anos antes de Cabral aportar por aqui. […]
A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA TEM VALOR JURÍDICO
A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA TEM VALOR JURÍDICO Rénan Kfuri Lopes O tema da “multiparentalidade” é estanque no direito pátrio hodierno, sobremaneira a partir da decisão prolatada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no julgamento pelo Plenário do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC em 21.09.2016 que reconheceu a admissibilidade da “paternidade socioafetiva simultaneamente à biológica e/ou registral”, fixando-se […]
PARTILHA DOS LUCROS DA EMPRESA NO DIVÓRCIO- IMPORTÂNCIA DO PACTO ANTENUPCIAL
PARTILHA DOS LUCROS DA EMPRESA NO DIVÓRCIO- IMPORTÂNCIA DO PACTO ANTENUPCIAL Rénan Kfuri Lopes A regra geral do art. 1.027 do Código Civil prescreve que o cônjuge de sócio que se separou judicialmente, não pode exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas sim concorrer à divisão […]
FALECIMENTO DE SÓCIO NA SOCIEDADE SIMPLES E LIMITADA
FALECIMENTO DE SÓCIO NA SOCIEDADE SIMPLES E LIMITADA Rénan Kfuri Lopes No caso de falecimento de sócio numa sociedade limitada, seja majoritário ou minoritário, haverá de atentar ao contrato social e código civil. A sociedade limitada é tratada a partir do art. 1.052 do Código Civil [pode ser empresária ou não empresária], prepondera o […]
FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA – Provimento 83 do CNJ
FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA – Provimento 83 do CNJ Rénan Kfuri Lopes Pelo Provimento 83 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, o procedimento do registro extrajudicial da filiação socioafetiva apenas poderá ser realizado em relação a pessoas acima de 12 [doze] anos de idade [para menores desta idade resta apenas a via judicial].[1] Elucida com habitual […]
O TESTAMENTO PARTICULAR
O TESTAMENTO PARTICULAR Rénan Kfuri Lopes Advogado, Escritor e Palestrante. Sócio-fundador do RKL ADVOCACIA Testamento é o ato unilateral pelo qual a pessoa dispõe suas últimas vontades acerca de seu patrimônio e estabelece providências de caráter pessoal ou familiar, para que tudo seja observado após a sua morte. O testador pode instituir herdeiro seu, reconhecer […]