RKL Escritório de Advocacia

JUROS EXCESSIVOS BANCÁRIOS EM COMPRA DE CARRO

JUROS EXCESSIVOS BANCÁRIOS EM COMPRA DE CARRO Rénan Kfuri Lopes   Nas compras de veículos com financiamento bancário há de se observar o CDC que permite a revisão dos juros em situações de abusividade e a necessidade de readequação dos valores pagos em excesso pela instituição financeira. A jurisprudência entende correta a readequação dos juros […]

ACORDO DE SÓCIOS E ACIONISTAS

ACORDO DE SÓCIOS E ACIONISTAS Rénan Kfuri Lopes               O acordo de sócios e acionistas está previsto no art. 118 da Lei 6.404/76 e art. 1.053, parágrafo único do Código Civil.             Este documento traz consigo regras próprias, internas e específicas que muitas vezes não podem ser tratadas no contrato social ou estatuto [estes […]

EMPRESAS FAMILIARES, BENEFÍCIOS E DESVANTAGENS

EMPRESAS FAMILIARES, BENEFÍCIOS E DESVANTAGENS  Rénan Kfuri Lopes            As “empresas familiares” ocupam a maior parte dos negócios mundiais. A empresa familiar mais antiga é um hotel de águas termais, criada nos idos de 1.630 no Japão: o Nishiyama Onsen Keiunkan, fundado em 705 – quase 1.200 anos antes de Cabral aportar por aqui. […]

A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA TEM VALOR JURÍDICO

A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA TEM VALOR JURÍDICO Rénan Kfuri Lopes            O tema da “multiparentalidade” é estanque no direito pátrio hodierno, sobremaneira a partir da decisão prolatada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no julgamento pelo Plenário do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC em 21.09.2016 que reconheceu a admissibilidade da “paternidade socioafetiva simultaneamente à biológica e/ou registral”, fixando-se […]

PARTILHA DOS LUCROS DA EMPRESA NO DIVÓRCIO- IMPORTÂNCIA DO PACTO ANTENUPCIAL

PARTILHA DOS LUCROS DA EMPRESA NO DIVÓRCIO- IMPORTÂNCIA DO PACTO ANTENUPCIAL Rénan Kfuri Lopes          A regra geral do art. 1.027 do Código Civil prescreve que o cônjuge de sócio que se separou judicialmente, não pode exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas sim concorrer à divisão […]

FALECIMENTO DE SÓCIO NA SOCIEDADE SIMPLES E LIMITADA

FALECIMENTO DE SÓCIO NA SOCIEDADE SIMPLES E LIMITADA Rénan Kfuri Lopes   No caso de falecimento de sócio numa sociedade limitada, seja majoritário ou minoritário, haverá de atentar ao contrato social e código civil. A sociedade limitada é tratada a partir do art. 1.052 do Código Civil [pode ser empresária ou não empresária], prepondera o […]

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA – Provimento 83 do CNJ

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA – Provimento 83 do CNJ Rénan Kfuri Lopes Pelo Provimento 83 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, o procedimento do registro extrajudicial da filiação socioafetiva apenas poderá ser realizado em relação a pessoas acima de 12 [doze] anos de idade [para menores desta idade resta apenas a via judicial].[1]   Elucida com habitual […]

O TESTAMENTO PARTICULAR

O TESTAMENTO PARTICULAR Rénan Kfuri Lopes Advogado, Escritor e Palestrante. Sócio-fundador do RKL ADVOCACIA  Testamento é o ato unilateral pelo qual a pessoa dispõe suas últimas vontades acerca de seu patrimônio e estabelece providências de caráter pessoal ou familiar, para que tudo seja observado após a sua morte. O testador pode instituir herdeiro seu, reconhecer […]