O REGISTRO DE NATIMORTOS NO BRASIL E O NOVO PROVIMENTO DO CNJ David Igor Rehfeld Rodrigo Ramos Assim como os versos icônicos da música “Panis et Circenses” dos Mutantes proclamam que ‘’as pessoas na sala de jantar são ocupadas em nascer e morrer’,’ essa visão dualista da vida também ecoa na legislação brasileira. O […]