RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL REPETITIVOS: ARTIGOS 1.036 A 1.041 DO NOVO CPC
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL REPETITIVOS: ARTIGOS 1.036 A 1.041 DO NOVO CPC Itamar de Souza Rodrigues SUMÁRIO: 1 Dos aspectos gerais dos recursos extraordinário e especial repetitivos; 1.1 Definição de recurso repetitivo; 1.2 Finalidade; 1.3 Evolução histórica; 1.4 Incidente de resolução de demandas repetitivas; 2 Aspectos processuais dos recursos extraordinário e especial repetitivos; 2.1 O […]
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TÉCNICA DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS E NOVA ORDEM PROCESSUAL CIVIL: ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA NAS DECISÕES JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
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STJ DEFINE QUE NÃO PODE HAVER PADRONIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Por Rénan Kfuri Lopes A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (10/5) desafetar (afastar) do julgamento dos recursos repetitivos a discussão sobre critérios para arbitramento de indenização por danos morais na hipótese de inclusão indevida em cadastro de […]