NOVA LEI DISPENSA COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL PARA RECURSO
NOVA LEI DISPENSA COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL PARA RECURSO Rénan Kfuri Lopes A nova legislação prevê que os tribunais devem determinar a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente ou desconsiderar a omissão caso a informação conste do processo eletrônico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, […]
A NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE NÃO OCORRA A SUA ESTABILIZAÇÃO
A NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE NÃO OCORRA A SUA ESTABILIZAÇÃO Elias Marques de Medeiros Neto André Pagani de Souza Daniel Penteado de Castro Rogerio Mollica O art. 304, caput, do CPC, dispõe que “A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, torna-se estável se […]
O RECURSO DE APELAÇÃO E O SISTEMA DE PRECLUSÃO
O RECURSO DE APELAÇÃO E O SISTEMA DE PRECLUSÃO Camila Victorazzi Martta No dia 19 de maio do corrente ano (2022) aconteceu o evento “Elas no Processo e os Recursos”, organizado pelo coletivo Elas no Processo, com o apoio da Escola da Advocacia Geral da União, do Projeto Quartas Excepcionais e do GEPROC, totalmente […]
MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA, AGRAVO DE INSTRUMENTO E A MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO DO NOVO CPC
Por Cristina Kfuri * atualizado em 10.12.2018 Uma das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 foi a limitação das matérias passíveis de recurso via Agravo de Instrumento. Assim está a redação do art. 1.015: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I – tutelas provisórias; II […]
NOTAS GERAIS SOBRE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA RECURSAL
NOTAS GERAIS SOBRE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA RECURSAL. Por Yuri Monteiro 1. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA Este breve artigo se presta a estudar o benefício da gratuidade da justiça no âmbito dos recursos em geral. O Código de Processo Civil trás nos artigos 98 e seguintes a possibilidade de requerer a gratuidade de justiça, […]
