RECUPERAÇÃO JUDICIAL – “PLANO MODIFICADO” – COVID-19
[Por Rénan Kfuri Lopes] O “Conselho Nacional de Justiça-CNJ” [que tem competência para expedir atos normativos e recomendar a adoção de políticas comuns para todos os tribunais do Brasil], com o propósito de unificar e dar segurança jurídica nos processos de “Recuperação Judicial”; em virtude do distanciamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde para a prevenção ao contágio causado […]
DOS LIMITES OBJETIVOS IMPOSTOS PELA LEI Nº 11.101/05 AO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELO ESTADO-JUIZ
DOS LIMITES OBJETIVOS IMPOSTOS PELA LEI Nº 11.101/05 AO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELO ESTADO-JUIZ Cleylton Mendes Passos SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Dos Requisitos Objetivos Fixados pelo Art. 51 da Lei nº 11.101/05 ao Deferimento do Processamento do Pedido de Recuperação Judicial; 2.1 Das Vedações Fixadas pelo Art. 48 da Lei […]
EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOBRE PENHORA DE DINHEIRO
EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOBRE PENHORA DE DINHEIRO Araken de Assis Sérgio Gilberto Porto SUMÁRIO: 1 Observação Inicial. 2 Suspensão do Processo de Execução (e do Cumprimento da Sentença). 3 Princípio da Taxatividade da Suspensão e Eficácia do Ato Judicial. 4 Fundamentos e Finalidades da Suspensão das Execuções na Recuperação Judicial. 5 Natureza do Depósito […]
