O ITCD NA DOAÇÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA EM MINAS GERAIS
O ITCD NA DOAÇÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA EM MINAS GERAIS Daniel Alexandre Portilho Jardim Uma porção bastante significativa do mercado empresarial brasileiro é constituída pelas chamadas “empresas familiares”, muitas das quais são estruturadas sob a forma de sociedades limitadas. Nesse cenário, são frequentes as doações de quotas entre pais e filhos, até […]
A PENHORA DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA POR DÍVIDA CONTRAÍDA POR SÓCIO PERANTE TERCEIROS NÃO INTEGRANTES DO QUADRO SOCIETÁRIO
A PENHORA DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA POR DÍVIDA CONTRAÍDA POR SÓCIO PERANTE TERCEIROS NÃO INTEGRANTES DO QUADRO SOCIETÁRIO Erick da Silva Regis SUMÁRIO: Introdução; 1 A sociedade limitada; 2 Os sócios e as quotas sociais; 3 Penhora de quotas de sociedade limitada; 3.1 Da companhia das Índias Ocidentais até o CPC/1939; 3.2 Do […]
