EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (OU PRISÃO POR EFEITO DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO RECORRÍVEL)
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (OU PRISÃO POR EFEITO DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO RECORRÍVEL) José Barcelos de Souza Proferida uma sentença condenatória, não estará ela desde logo em termos de ser executada, uma vez que poderá ser modificada em virtude de recursos que couberem. Nestas condições, em princípio, só se poderá cogitar da execução […]
A TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
A TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Antônio Pereira Gaio Júnior SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Tutela Provisória e suas Especificidades. 3 Tutelas de Urgência; 3.1 Tutela de Urgência Antecipada. 4 Tutela de Urgência Cautelar; 4.1 […]
