DA RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS MARÍTIMOS: DA INDISPENSABILIDADE AO EQUIVOCADO DESUSO
DA RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS MARÍTIMOS: DA INDISPENSABILIDADE AO EQUIVOCADO DESUSO Ingrid Zanella Tratado como um procedimento especial no CPC/2015, o protesto marítimo possui peculiar importância nas lides marítimas, tanto judiciais como administrativas. Destaca-se que o procedimento da ratificação de protesto marítimo já era previsto nos artigos 725 a 729, do Código de Processo Civil […]