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A INOVAÇÃO DO ART. 139, IV, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA: ESTAMOS NO CAMINHO ADEQUADO PARA DESENVOLVER O PROCESSO JUSTO?

A INOVAÇÃO DO ART. 139, IV, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA: ESTAMOS NO CAMINHO ADEQUADO PARA DESENVOLVER O PROCESSO JUSTO? Francisco Vieira Lima Neto Myrna Fernandes Carneiro SUMÁRIO: 1 O Processo à Luz da Constituição Federal de 1988. 2 A Busca pela Efetividade; 2.1 Breve Histórico da “Execução Indireta“; 2.2 […]