REGRAS, NORMAS E PRINCÍPIOS Gisele Leite Em termos didáticos, precisamos entender a distinção entre norma jurídica, regra e princípio, apesar de que tal delimitação, de certo modo, seja sempre discutível, especialmente entre norma e regra. O termo “norma” serve para designar três espécies de dispositivos: regras (regras de gramática, regras de jogo, regra jurídica), […]
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