RKL Escritório de Advocacia

AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA E PRAZO PRESCRICIONAL

AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA E PRAZO PRESCRICIONAL Rogério Tadeu Romano   I – NATUREZA JURÍDICA E ASPECTOS PROCESSUAIS A ação de petição de herança é considerada pela doutrina como uma ação real, semelhante à ação reivindicatória, por meio da qual o herdeiro, baseado na condição hereditária, promove a recuperação da posse dos bens da […]