A QUESTÃO FEDERATIVA NOS PLPS 68 E 108 Hamilton Dias de Souza Humberto Ávila Ives Gandra da Silva Martins Roque Antônio Carrazza EC 132/23 propõe IBS e CBS para substituir ICMS, ISS, PIS e Cofins, com dualidade de impostos sobre bens e serviços, mantendo IPI para ZFM e Imposto Seletivo para produtos prejudiciais. A […]
Ver maisASPECTOS PRÁTICOS DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Rafael Mantovani Danilo Fernandes Monteiro Depois de 20 anos, em março de 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) colocou um ponto final em uma das maiores discussões tributárias. Ao julgar o recurso extraordinário 574.706 os ministros firmaram o entendimento de […]
Ver mais