O PENHOR LEGAL LOCATÍCIO: MECANISMO DE GARANTIA EM MATÉRIA COMERCIAL João Augusto Basilio A instituição de mecanismos tendentes a garantir o adimplemento de obrigações contratuais é uma característica marcante dos relacionamentos comerciais. Quanto mais rápidas e volumosas as relações de troca que caracterizam o comércio, maior a importância de tais garantias. Além disto, a complexidade […]
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