ATO DE CESSÃO É REVESTIDO DE RELEVANTES PECULIARIDADES
ATO DE CESSÃO É REVESTIDO DE RELEVANTES PECULIARIDADES Bernardo André Drumond Gonçalves De acordo com o Código Civil de 2002, nos artigos 1.793 e seguintes, há algumas formalidades que devem ser atendidas para que se atribua validade e eficácia à cessão de uma herança. A cessão de um quinhão pode ocorrer a título gratuito ou […]
